Termos de serviço

Termos de Serviço — Casa Elège

Bem-vindo(a) à Casa Elège. Ao acessar e utilizar nosso site (www.casaelege.com) e nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Por favor, leia atentamente antes de realizar qualquer compra.

1. Informações Gerais

  • A Casa Elège é um e-commerce especializado em itens de casa e decoração premium, destinado a consumidores finais.

  • Ao realizar uma compra, o cliente declara ter capacidade legal para contratar e assumir obrigações, nos termos da legislação brasileira.

  • Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

2. Processamento e Prazos de Entrega

  • O prazo para processamento do pedido é de 2 a 5 dias úteis após a confirmação de pagamento.

  • O prazo médio de entrega varia de 12 a 30 dias úteis após o processamento, de acordo com o endereço informado no checkout.

  • Informaremos o cliente sobre qualquer imprevisto que possa impactar o prazo de entrega.

  • Atrasos decorrentes de fatores externos (ex.: greve dos Correios, fiscalização aduaneira, desastres naturais) não caracterizam descumprimento contratual.

3. Produtos e Garantia

  • Todos os produtos comercializados possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, conforme estabelecido pelo art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

  • A garantia não cobre danos decorrentes de mau uso, desgaste natural ou manuseio inadequado.

4. Preços e Pagamentos

  • Os preços exibidos no site estão em Reais (R$) e incluem todos os tributos incidentes.

  • Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito e Pix.

  • A confirmação do pedido está sujeita à aprovação do pagamento.

5. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

  • O cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para solicitar devolução ou arrependimento da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

  • Produtos com defeito de fabricação podem ser devolvidos ou trocados em até 90 dias corridos após o recebimento.

  • Para solicitar devolução ou troca, o cliente deve entrar em contato através do nosso canal oficial de suporte por e-mail.

6. Atendimento ao Cliente

  • Nosso atendimento é 100% humano, sem robôs, disponível de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (horário de São Paulo).

  • Canal oficial de contato: contato@casaelege.com.

7. Privacidade e Proteção de Dados

  • A Casa Elège respeita a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018).

  • Os dados pessoais fornecidos no checkout são utilizados exclusivamente para o processamento da compra, envio do pedido e comunicação necessária com o cliente.

  • Não compartilhamos informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

8. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do site (marca, logotipo, textos, imagens, design e código-fonte) é de propriedade da Casa Elège e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

  • É proibida a reprodução sem autorização expressa.

9. Alterações dos Termos

  • A Casa Elège poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada em nosso site.

  • Recomenda-se que o usuário consulte regularmente esta página para se manter informado.

10. Foro

  • Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

📌 Última atualização: 01/10/2025